Atuamos na assessoria para atribuição ou aquisição de nacionalidade portuguesa em todos os trâmites. É grande o número de pessoas que se intitulam "consultores" e "despachantes" especialistas no assunto, sem qualquer conhecimento jurídico sobre tema, A verdade é que nem todos os casos são simples e, por melhor que seja a intenção do intermediador, haverá sempre uma limitação técnica no campo jurídico, seja em relação aos registros públicos brasileiros ou questões controvertidas do tecido normativo português, podendo causar morosidade na tramitação de processos administrativos. Portanto, diante de um caso complexo, é muito importante que o interessado busque a prévia orientação de advogados especializados.

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Os integrantes do escritório Carrez Advocacia, antes de inaugurar este novo serviço, dedicaram-se a estudar profundamente toda a legislação portuguesa atinente ao contencioso de nacionalidade, isto é, a Lei de Nacionalidade Portuguesa (Lei 37/81) e suas atualizações, Regulamento de Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006 (RNP), Código de Registo Civil -  DL n.º 131/95 (CRC), Código de Processo Civil - Lei n.º 41/2013 - CPC (PT), Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015 - CPA (PT), Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Código Civil Português, etc.

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Destacamos abaixo alguns do serviços oferecidos pelo escritório:

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• Elaborações de pareceres;

• Orientação acerca dos procedimentos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa;

• Assessoria na busca de documentos relevantes para o deferimento do pedido de nacionalidade;

• Análise e elaboração de pedidos de cidadania junto a embaixadas, consulados ou diretamente nas conservatórias portuguesas.

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Temos parcerias com escritórios de advocacia lotados em Portugal para o caso de pedidos judicializados. No Brasil, cuidamos de todos os procedimentos de obtenção de documentos e eventuais retificações de registro civil, tanto na esfera administrativa como na judicial à luz da Lei de Lei 6015/73 (Lei de Registros Públicos).

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